Comissão de Educação aprova por aclamação o PL de reconstrução da sede da UNE e da UBES

O Projeto de Lei assinado pelo presidente Lula durante ato dia 12 de agosto foi votado nesta quarta-feira (3)
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados aprovou por aclamação na manhã desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3931/08 que reconhece a responsabilidade do Estado na destruição da sede da UNE e da UBES que existia na Praia do Flamengo, 132. O texto, de autoria do Executivo, também cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. A diretora de universidades pagas da UNE, Debora Pereira e o estudante do Amampá, Elton Souza acompanharam a sessão.Leia aqui o texto do Projeto de Lei.
O local, berço do movimento estudantil e da resistência à ditadura militar, abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar. "A reconstrução da sede simboliza a consolidação de uma nova etapa da democracia, que foi instaurada no País com a ajuda e luta dos estudantes", avalia a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
"Este é mais um passo importante para a concretização de uma reparação do Estado aos estudantes brasileiros", definiu a diretora de Relações Institucionais da UNE, Márvia Scárdua.
Agora o PL apresentado pela deputada federal, Alice Portugal e relatado pelo também deputado federal, Reginaldo Lopes passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. "É um longo caminho, mas nos manteremos mobilizados para ver realizado o sonho da nossa volta pra casa", adiantou o presidente da UBES, Ismael Cardoso.
"A aprovação do texto por aclamação é um indicativo de que os parlamentares, independentemente dos partidos, reconhecem a importância dessa reparação histórica", disse o Secretário Nacional de Juventude, Beto Cury.
O relator do PL, deputado Reginaldo Lopes endossa: "A aprovação desta medida reforça que o Estado democrático de direito está avançando. A UNE é uma instituição de todos os brasileiros e está, como sempre esteve, ao lado do povo, postura traduzida por suas lutas e bandeiras". Para Alice Portugal a UNE e a UBES "completam mais um ciclo de sua legalidade. As entidades deixaram suas digitais impressas na luta pela democracia e dá-se início ao processo de anistia política da UNE e da UBES". "Já não era sem tempo", finalizou parabenizando os estudantes pela iniciativa em reerguer a "Casa do Poder Jovem". TramitaçãoO projeto tem regime de prioridade e ainda será votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Confira aqui a íntegra da proposta:
Praia do Flamengo, 132O endereço abrigou a sede da UNE e da UBES, de 1942 até o fatídico dia 1° de abril de 1964, quando o prédio foi incendiado como primeiro ato da ditadura militar, que deixaria um rastro de tortura e sangue na história do Brasil. Em 1980, o que restava do edifício foi demolido por ordem do então presidente João Figueiredo. Catorze anos depois, em 1994, o então presidente Itamar Franco reafirmou a posse do terreno às entidades. Naquele momento, o terreno era ocupado de forma irregular por um posseiro que explorava no local um estacionamento clandestino. Apenas em 1º de fevereiro de 2007, a UNE recuperou a posse do tradicional endereço, quando, durante uma passeata, milhares de estudantes ocuparam o local onde funcionava um estacionamento ilegal e expulsaram de lá o posseiro.
A partir daí iniciou-se uma série de atos pela reconstrução da sede. A campanha Meu Apoio é Concreto, lançada pela UNE e pela UBES, tem o objetivo de angariar fundos para a reconstrução do prédio. O projeto recebeu o apoio de diversos políticos, personalidades de setores como cultura e educação e ex-lideranças estudantis.
Projeto Oscar NiemeyerNo dia 10 de agosto de 2007, data em que a presidente da UNE, Lucia Stumpf, tomou posse, e, em meio às comemorações dos 70 anos da entidade, o arquiteto Oscar Niemeyer presenteou a UNE e a UBES com uma versão atualizada do projeto, para a reconstrução da sede no terreno da Praia do Flamengo. Niemeyer idealizou um prédio com 13 andares, onde também haverá um teatro para abrigar as produções culturais estudantis e um museu de Memória do Movimento Estudantil, entre outros espaços.
Fonte: EstudanteNet